Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

Como encaminhar os Projetos?

Projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, seja de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou parte dele, incluindo o manejo de informações ou materiais, deverão, em cumprimento às Resoluções CNS 466/12 e suas complementares, serem submetidos à revisão ética e acompanhamento do CEP – Comitê de Ética em Pesquisa.

O pesquisador responsável pela pesquisa (professor orientador em casos de graduação) deverá acessar o site da Plataforma Brasil e se cadastrar através do endereço da Plataforma Brasil. O aluno deverá também realizar seu cadastro e será considerado pesquisador participante.

Obs.:

1. Para o cadastro é necessário um documento com foto digitalizado, currículo em Word e link do currículo lattes. Após o cadastro como pesquisador, este poderá cadastrar seu projeto e preencher as informações referentes ao mesmo.

2. Ao cadastrar o projeto a instituição proponente deve ser o Centro Universitário Academia.

3. Ao elaborar o cronograma do projeto, sugere-se que a previsão para o início da coleta de dados seja de pelo menos três meses após o envio do projeto à Plataforma Brasil.

O pesquisador, ao chegar no item folha de rosto do registro do projeto na Plataforma Brasil, deverá imprimir a mesma, entregar no Comitê de Ética do UniAcademia e solicitar a assinatura da Direção da Instituição. Após este procedimento, deverá digitalizar este documento e finalizar a submissão do protocolo via Plataforma Brasil.

Após o cadastro da pesquisa na Plataforma Brasil pelo pesquisador, este será enviado on-line pela Plataforma ao Comitê de Ética em Pesquisa do UniAcademia. Assim, os membros do CEP irão avaliar o projeto, se reunir (reunião mensal) para aprovação ou não do mesmo e emissão do parecer, que também ficará disponível on-line para o pesquisador, no site da Plataforma Brasil.

Não há necessidade de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa, os seguintes casos:

De acordo com a Resolução CNS 510/2016, não serão registradas nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP:

I – pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;

II – pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011;

III – pesquisa que utilize informações de domínio público;

IV - pesquisa censitária;

V - pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual;

VI - pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;

VII - pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito;

VIII – atividade realizada com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.

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§ 1º Não se enquadram no inciso antecedente os Trabalhos de Conclusão de Curso, monografias e similares, devendo-se, nestes casos, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP;

§ 2º Caso, durante o planejamento ou a execução da atividade de educação, ensino ou treinamento surja a intenção de incorporação dos resultados dessas atividades em um projeto de pesquisa, dever-se-á, de forma obrigatória, apresentar o protocolo de pesquisa ao sistema CEP/CONEP