Proporcionar aos participantes os conhecimentos teóricos, práticos e metodológicos que lhes permitam o exercício de suas funções, bem como assegurar-lhes o crescimento profissional.
O(a) profissional formado(a) no Curso de Direito Administrativo e Gestão de Pessoas no Setor Público deverá ser capaz de diagnosticar o cenário político, econômico, social e legal na totalidade da gestão pública, desenvolver e aplicar inovações científico-tecnológicas nos processos de gestão pública, planejar, implantar, supervisionar e avaliar projetos e programas de políticas públicas voltados para o desenvolvimento local e regional.
Fundamentos de gestão de pessoas (36 horas/aula):
Gestão de competência. Competências organizacionais, funcionais e individuais. Desenvolvimento de recursos humanos: diagnóstico das necessidades e elaboração dos programas de treinamento. Programa de Socialização. Acompanhamento e avaliação de desempenho. Gestão do Desempenho Organizacional. Planejamento de carreiras.
Gestão de pessoas (36 horas/aula):
Organização. Diagnóstico e planejamento da ARH. Inserção dos recursos humanos na análise e descrição de cargos e atividades. Recrutamento e seleção: objetivos, procedimentos, métodos e instrumentos. Manutenção dos recursos humanos: plano de remuneração, de benefícios e incentivos. Políticas de reconhecimento. Processos de desligamento do empregado: a preparação para a aposentadoria, a demissão voluntária e o ato demissional.
Gestão estratégica de pessoas no setor público (36 horas/aula):
A Gestão de Pessoas: objetivos, papéis, práticas e estratégias. A Gestão de Pessoas e sua dimensão comportamental: variáveis do nível micro, meso, macro e a influência nos resultados organizacionais. Os Processos da Gestão de Pessoas: captação, desenvolvimento e retenção de pessoas. Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas no setor Público.
Administração de conflitos e negociações (36 horas/aula):
Princípios da negociação. Estratégias e táticas de barganha. Métodos e táticas de negociação. Estilos de negociação. Criatividade e resolução de problemas em negociações. Negociações corporativas. Negociações B2B e B2G. Negociação Internacional. Ética nos negócios. Casos práticos de negociação. Dinâmica Relacional em situações de conflito. Comunicação assertiva na gestão de conflitos. Competências interpessoais na negociação.
Empreendedorismo e inovação no setor público (36 horas/aula):
Metodologia para levantamento, análise e prognósticos organizacionais. Noções de empreendedorismo. Projetos no processo de planejamento institucional; características e etapas de um projeto. Estrutura de um plano de negócios. Viabilidade mercadológica. Estudos de localização. Plano de operações. Plano financeiro. Plano de marketing. Plano de RH. Avaliação econômico-financeira. Alternativas de financiamento. Inovação. Tipos de inovação. Inovação no setor público.
Direito administrativo (36 horas/aula):
Serviços Públicos: conceito, dever de prestação, classificação, princípios, direitos do usuário, formas de prestação, titularidade e modo de prestação, delegação e outorga de serviço público, concessão de serviço público, permissão de serviços públicos, autorização, agências executivas, agências reguladoras. Bens Públicos: conceito, classificação, defesa, afetação e desafetação, regime jurídico, aquisição, alienação, uso, bens públicos em espécie. Limitações ao Direito de Propriedade: conceitos elementares, modalidades, desapropriação, retrocessão, tredestinação, anulação. Intervenção na ordem econômica: natureza e modalidades. Responsabilidade civil do Estado. Controle da administração. Improbidade administrativa: sujeitos, modalidades, sanções, exceções, prescrição, declaração de bens, ação civil pública. Processo Administrativo: princípios, tipologia do processo administrativo, fase, meios sumários, demissão de vitalícios, demissão de estáveis.
Princípios e fundamentos do direito administrativo (36 horas/aula):
Direito Administrativo: conceito, objeto de estudo e relação com outras disciplinas. Princípios da administração Pública. Princípios de Direito Administrativo. Estado, Governo e Administração Pública. Organização administrativa: órgãos, cargos e agentes públicos. Poderes administrativos. Atos administrativos: requisitos, atributos, ato administrativo perfeito, atos de governo, classificação fundamental, espécies, atos de direito privado, invalidação. Licitação: conceito e finalidade, legislação, princípios, objeto, contratações diretas, modalidades, procedimentos. Contratos administrativos: conceito, competência legiferante, espécies, vigência e eficácia, prazo de duração, garantias, cláusulas exorbitantes, modalidades, convênios, consórcios.
Princípios legais e legislação básica sobre servidores públicos (36 horas/aula):
Servidores públicos. Direitos e Deveres dos Servidores Públicos. Lei de improbidade administrativa. Ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Punições.
Processo administrativo disciplinar (36 horas/aula):
Direito Processual Administrativo. As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa em processo administrativo. Jurisdição administrativa. Processo e procedimento: conceito, classificação e características gerais. Princípios constitucionais e critérios pertinentes. Devido processo legal. Processos de iniciativa da administração ou dos administrados. Processos administrativos especiais. Processo Administrativo Disciplinar. Fases: Instauração, Instrução, Decisão - Reconsideração, Recursos e Revisão - Invalidades e Prescrição.
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (36 horas/aula):
Fundamentos do sistema brasileiro de proteção de dados pessoais. Princípios e conceitos fundamentais na LGPD. Âmbito de aplicação da LGPD. Direitos do titular. Regulação jurídica da atividade de tratamento de dados pessoais.
Trabalho de conclusão de curso (40 horas/aula):
Elaboração do Trabalho de Curso. O trabalho e sua importância. Caracterização da organização ou setor produtivo. Elaboração dos instrumentos de pesquisa. Análise dos dados. Apresentação dos resultados e conclusão do trabalho. Regras para apresentação do trabalho.